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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO – 2018

23/07/2018 EM Sem categoria

O Presidente da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil – APROCON BRASIL, nos termos do art. 13 do Estatuto Social, convoca todos os seus associados para reunirem-se, no dia 17 de agosto de 2018, às 9 horas, em primeira chamada, e, às 9h30min, em segunda e última chamada, no Hotel Victory Business Flat, sito à Av. Alm. Tamandaré, 310 – Tambaú, em João Pessoa – PB, em Assembleia Geral Extraordinária, para alterar o artigo 3º do Estatuto Social da entidade com relação aos requisitos para a exclusão de associado, que lhe garanta o direito de ampla defesa e do contraditório. Após esta deliberação, haverá reunião do Conselho Deliberativo da Confederação para:

a) Discutir e aprovar as indicações dos demais membros que irão compor a Diretoria Executiva;
b) Discutir e aprovar os coordenadores das Coordenadorias Estaduais;
c) Dar conhecimento, através de seu Diretor Jurídico, das ações em tramitação na justiça;
d) Aprovar o Plano de Trabalho e o orçamento para 2018/2019;
e) Fixar o valor das contribuições associativas;
f) Estabelecer o local e a data da próxima Assembleia da entidade; e,
g) Tratar de assuntos gerais.

 

João Pessoa – PB / Palmas – TO, 23 de julho de 2018.

 

 

Contador DEUSDEDIT NUNES PINHEIRO SOBRINHO (DETE NUNES)
Presidente Nacional da APROCON BRASIL

A contabilidade pública como o caminho certo para combater a corrupção no Tocantins e no Brasil

22/06/2018 EM CONTABILIDADE

Nobres colegas Contadores(a),  Técnicos(a) em Contabilidade do Tocantins e do Brasil, e toda sociedade em geral, hoje , mais uma vez,  estamos vendo uma série de notícias nacionais sobre “corrupção e desvio fraudulento de dinheiro público” no nosso novo Estado do Tocantins. E nós, os profissionais da Contabilidade, sabemos que desde o descobrimento do Brasil a corrupção e a malversação dos recursos públicos está impregnada aqui no nosso Brasil e em todos Estados da Federação e, mais ainda, no Distrito Federal.

Há quem diga, para muitos, menos para mim, que isto já faz parte da cultura do povo brasileiro. E o pior, nobres colegas, é que as notícias sobre “CORRUPÇÃO”, já não geram mais tanta revolta no meio social, pois já se tornou algo mais que rotineiro nos meios midiáticos. E vejo isto com muita preocupação e gravidade! As pessoas comentam sobre o assunto, os nossos representantes políticos falam e prometem combater a corrupção, mas até o momento pouco fizeram para coibir esta prática que deixa cada vez mais pobre e desiludido o novo Tocantins e o País.

As leis que tratam sobre o assunto só são aplicadas de maneira punitiva, deixando ainda assim, brechas para defesa dos praticantes da corrupção. É necessário, utilizar de instrumentos mais eficientes, preventivos e corretivos para que as manobras corruptas não aconteçam. Temos ferramentas inovadoras na Contabilidade Pública, que quando utilizadas com precisão e seriedade, minimizam a prática ilícita, com certeza!.

A nossa Contabilidade Pública, hoje, pode detectar problemas de gestão e práticas fraudulentas que são exercidas por aqueles que praticam a corrupção no Tocantins e no Brasil. A autonomia e a inserção do profissional da Contabilidade Pública no Serviço Público, é de fundamental importância nas áreas de Controle Interno, Auditoria Governamental, Controladoria e Contabilidade Pública, pois combatem de forma eficiente os erros propositais, as fraudes e as formas tendenciosas de práticas corruptas na máquina pública Brasileira. Basta quererem que funcione!

Colegas, sabemos nós, que em outros Países, a “Contabilidade Pública” é empregada de forma efetiva no serviço público e no privado, pois lá o Contador(a) é visto como o gestor das informações financeiras da organização, é respeitado, protegido e super valorizado, pois cabe a ele a eficiência e eficácia das Contas Públicas e o uso correto de sua boa aplicação. Quero finalizar este meu desabafo,  enfatizando que o uso da Contabilidade nas empresas públicas e privadas de maneira autônoma e independente irá contribuir muito para uma sociedade mais justa e mais rica, pois os nossos recursos são melhores controlados e gerenciados, minimizando assim a corrupção no Brasil.

Espero também, que o nosso Conselho de Contabilidade se atente para isto, e faça a sua parte fiscalizando também os órgãos Públicos do País, para saber se a Contabilidade pública está sendo executada por um profissional da área e devidamente habilitado para tal, protegendo com isto a sociedade Brasileira.

Pensem e reflitam sobre isto!
Cabe a nós  mesmos a nossa real valorização profissional!

 AUDITOR DETE NUNES-CRC-TO-0292

_ Bacharel em Ciências Contábeis.
_  Bacharel em Direito.
_ Pós Graduado em Auditoria Pública.
_ Pós Graduado em Administração Financeira.
_ Pós Graduado em Língua Portuguesa.
_ Auditor de Controle Externo do TCE-TO.
-Vice Presidente Nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil – APROCON-BR.

A importância da contabilidade nos condomínios prediais

22/06/2018 EM CONTABILIDADE

Conforme o Código Civil Brasileiro, art. 1348, compete aos síndicos edilícios, entre outras obrigações, representar o condomínio ativa e passivamente; prestar contas à Assembleia anualmente, e quando exigidas; e elaborar o orçamento das receitas e despesas.

Acontece que, para o síndico cumprir estas obrigações e ter controle sobre os ativos e passivos e sobre as receitas e despesas, não basta simplesmente registrar os ingressos e desembolsos pelo regime caixa, mas é necessário manter o registro de seus atos pelo regime de competência, para ter os saldos das contas não recebidas e não pagas, já que ele é o responsável pelos ativos e passivos.

Como as administradoras de condomínios não executam serviços de contabilidade, elas não levam em consideração os aspectos econômicos e financeiros envolvidos nos atos do síndico. Apenas registram o que receberam e o que pagaram, apurando, assim, o saldo em caixa. Se alguém perguntar ao síndico se todas as obrigações assumidas pelo condomínio foram pagas e qual o montante das dívidas e dos valores a receber, dificilmente ele terá estas informações.

Exemplificando: O condomínio antecipa um valor para o seu funcionário, mas este valor é registrado como pagamento, e não como ativo. Se a administradora não descontar do salário o adiantamento, isso certamente passará despercebido e o valor não será cobrado.

Caso o condomínio contrate serviços terceirizados de portaria, segurança ou de limpeza, haverá retenções tributárias sobre o valor contratado. O valor retido caracteriza uma obrigação do condomínio. Se esta obrigação não for registrada, mas apenas o valor pago ao terceirizado, irá parecer que o valor do serviço é o valor pago, e não o valor contratado, e de que nada é devido sobre este serviço. Isso acontece porque se registra o valor pago e não o valor real do serviço contratado, nem as obrigações tributárias incidentes sobre este serviço.

Esse assunto é muito pertinente para a gestão dos condomínios, pois, recentemente, ao se proceder uma auditoria nas contas de determinado condomínio predial, constatou-se a existência de milhares de dívidas tributárias que não foram pagas, tampouco informadas aos condôminos nas assembleias, o que gerou obrigações futuras e a consequente responsabilização do síndico.

Por isso, é importante que o síndico exija que seu condomínio tenha contabilidade ou que mande fazer auditorias nas contas regularmente. Do contrário, poderá se deparar com muitos aborrecimentos, decorrentes da falta desta importante ferramenta de gestão, pois a contabilidade gera informações econômicas e financeiras imprescindíveis para uma gestão segura.

Salézio Dagostim é contador; pesquisador contábil; professor da Escola Brasileira de Contabilidade (EBRACON); autor de livros de Contabilidade; presidente da Associação de Proteção aos Profissionais Contábeis do Rio Grande do Sul – APROCON CONTÁBIL-RS; e sócio do escritório contábil estabelecido em Porto Alegre (RS), Dagostim Contadores Associados, à rua Dr. Barros Cassal, 33, 11º andar – salezio@dagostim.com.br.

Comissão técnica nos Conselhos de Contabilidade

16/06/2018 EM CONTABILIDADE

No programa “Conversando sobre Contabilidade” desta semana (dia 4/2), o Contador Salézio Dagostim, Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil – Aprocon Brasil, sugere aos Conselhos de Contabilidade a criação de um órgão técnico para examinar as informações contábeis dos agentes públicos, para aqueles que desenvolvem atividades econômicas e usam o dinheiro dos tributos para desenvolver atividades que poderiam ser operacionalizadas por agentes privados.

De acordo com Dagostim, o Conselho de Contabilidade, por ser uma autarquia federal que defende a sociedade nos assuntos relacionados à Contabilidade, estaria efetivamente prestando um serviço de interesse social para a valorização da profissão.